Ministério Público no Contencioso Laboral Angolano

Ministério Público no Contencioso Laboral Angolano de Daniel Viagem Mussungo.
Elivulu Editores. Luanda, 2026, 180 págs. B.

No decurso da pesquisa, constatou-se que a relação laboral entre trabalhadores e empregadores (empresa), por existir interesses opostos, sempre foi conflituante, onde a parte mais débil ou desfavorecida é o trabalhador, que muitas vezes, por falta de meios económicos na constituição de um advogado, viu os seus direitos e expectativas a serem frustrados.

Assim, com o “fito” de se dar soluções a tais conflitos laborais, o Direito do Trabalho e sobretudo o Direito do Processo do Trabalho colocaram à disposição dos litigantes (trabalhador e empregador) duas vias para cessarem o problema que impende sobre os mesmos, nomeadamente, a via extrajudicial que é resolvida por uma entidade que não seja o tribunal e a judicial que é decidida por um Tribunal.

Tendo em conta algumas especificidades de cada ordenamento jurídico, sobretudo no ordenamento jurídico angolano, verificaremos que o Ministério Público participa de forma directa ou indirecta, quer na resolução extrajudicial, quer na judicial, servindo como o fiscal da legalidade dos actos ou como entidade que realiza a tentativa de conciliação. Por outro lado, verificamos também o MPº a surgir no conflito individual de trabalho, defendendo os interesses do trabalhador ou dos seus familiares.