Institutiones juris canonici quibus vetus et nova ecclesiae disciplina narratur (Tomus I) de Dominici Cavallari
Typis Academicis. Conimbricae, 1847, 355 págs. B.
Manual oitocentista de direito canónico, em latim, dedicado à exposição da antiga e nova disciplina da Igreja. Domenico Cavallari, professor na Academia Real de Nápoles, organiza a matéria segundo uma tradição jurídica escolar, útil para o estudo histórico da legislação eclesiástica, da formação universitária e da cultura jurídica católica em Portugal no século XIX.
────────────────── Características do Exemplar Exemplar brochado, com sinais visíveis de antiguidade e manuseamento. Capas cansadas, com sujidade, manchas, vincos, desgaste nas margens e pequenas perdas de papel nos cantos e junto à lombada. Lombada fragilizada, com falhas, fissuras e desgaste acentuado, conserva a costura.
Peso: 430g
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Do Direito ao Império em D. Sebastião de Paulo Teixeira Pinto
Edições Universidade Livre. Lisboa 1986, 217 págs. B.
Entre o direito, a história e o pensamento político, D. Sebastião surge como expressão de uma concepção de poder régio ligada à ideia portuguesa de império. Paulo Teixeira Pinto analisa os fundamentos jurídicos e ideológicos do seu reinado, relacionando-os com o desenvolvimento do sebastianismo e com a dimensão política e simbólica que o monarca adquiriu no imaginário nacional.
────────────────── Características do Exemplar
🖋️ Assinatura de posse de anterior proprietário, sem outras marcas.
Peso: 270g
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SENTIDO E VALOR DO DIREITO DE ANTÓNIO BRAZ TEIXEIRA Imprensa Nacional – Casa da Moeda. Lisboa, 1989, 193 págs. B. 🗂️ Colecção: Estudos Gerais | Série Universitária
Introdução à filosofia jurídica de António Braz Teixeira, jurista e filósofo do direito português, que percorre os fundamentos do pensamento jurídico desde as suas raízes clássicas até às correntes contemporâneas. Obra de referência no ensino da filosofia do direito em Portugal, viria a conhecer reedições posteriores pela mesma editora, prova da sua persistência como manual incontornável para estudantes e investigadores da área.
────────────────── Características do Exemplar ✅ Exemplar limpo de anotações e marcas de posse
Peso: 305 ──────────────────
Ministério Público no Contencioso Laboral Angolano de Daniel Viagem Mussungo.
Elivulu Editores. Luanda, 2026, 180 págs. B.
No decurso da pesquisa, constatou-se que a relação laboral entre trabalhadores e empregadores (empresa), por existir interesses opostos, sempre foi conflituante, onde a parte mais débil ou desfavorecida é o trabalhador, que muitas vezes, por falta de meios económicos na constituição de um advogado, viu os seus direitos e expectativas a serem frustrados.
Assim, com o “fito” de se dar soluções a tais conflitos laborais, o Direito do Trabalho e sobretudo o Direito do Processo do Trabalho colocaram à disposição dos litigantes (trabalhador e empregador) duas vias para cessarem o problema que impende sobre os mesmos, nomeadamente, a via extrajudicial que é resolvida por uma entidade que não seja o tribunal e a judicial que é decidida por um Tribunal.
Tendo em conta algumas especificidades de cada ordenamento jurídico, sobretudo no ordenamento jurídico angolano, verificaremos que o Ministério Público participa de forma directa ou indirecta, quer na resolução extrajudicial, quer na judicial, servindo como o fiscal da legalidade dos actos ou como entidade que realiza a tentativa de conciliação. Por outro lado, verificamos também o MPº a surgir no conflito individual de trabalho, defendendo os interesses do trabalhador ou dos seus familiares.
Archivo Juridico: periódico de noticias judiciárias e legislação de mais interesse tanto antiga como moderna (Vol. XXXIII – Nº 361 a 372) de A. G. Vieira Paiva.
Livraria Archivo Juridico. Porto, 1885, 112 págs.
O “Archivo Juridico” foi uma publicação mensal, editada no Porto e composta por 38 volumes com notícias judiciárias e legislação antiga e moderna.
Boletim do Trabalho Industrial: Legislação Relativa a Higiene Industrial, Desastres de Trabalho e Assistência aos Operários de Ministério do Fomento. Imprensa Nacional. Lisboa, 1914, 109 págs. B.
Pareceu conveniente publicar no mesmo folheto os diversos diplo-mas oficiais que se referem mais directamente á higiene, segurança e profilaxia das oficinas, obras e estaleiros, aos desastres de traba-lho e doenças profissionais e à assistência dos operários, quer cons-tituam determinações expressas em regulamentos antigos, quer se-jam ordens feitas em portarias do Governo, ou recomendações em simples circulares e oficios ou avisos, da Direcção Geral do Comér-cio e Indústria ou das autoridades técnicas.
📕 2ª Edição. ✅ Livro sem marcas, assinaturas ou sublinhados.
Direito Civil Segundo os Arestos ou Collecção de Casos Julgados Posteriores à Promulgação do Código Civil Portuguez de João Jacinto Tavares de Medeiros. Imprensa Académica. Coimbra, 1878, 312 págs. B.
Julgámos de grande conveniencia compendiar os arestos, que, em materia de direito civil, se têm publicado posteriormente á execução do Codigo para auxiliar a sua interpretação. Não ignoramos que a auctoridade dos casos julgados consiste principalmente na força e concludencia dos argumentos em que se fundam; mas tambem não desconhecemos as grandes difficuldades que surgem a cada passo na interpretação de qualquer preceito legislativo quando o espirito do interprete se acha completamente desajudado e restricto ás diversas operações do pensamento, que não poucas vezes o conduzem a resultados repugnantes e contradictorios.
✅ Livro sem marcas, assinaturas ou sublinhados. ❗Lombada Desgastada
PRIMEIRO TRATADO JURÍDICO DE JOSÉ EDUARDO FRANCO Círculo de Leitores. Lisboa, 2018. 199 págs. E.
Volume número 13 da coleção Obras Pioneiras da Cultura Portuguesa. A obra apresenta a edição com grafia atualizada do Tratado da Forma dos Libelos, texto jurídico quinhentista escrito por Gregório Martins Caminha. O conteúdo foca-se na organização e estruturação dos libelos e peças processuais no âmbito do direito processual penal em Portugal na Idade Moderna. Inclui estudos introdutórios de contextualização histórica e jurídica elaborados pelos coordenadores da edição.
────────────────────────────────── Características do Exemplar 📖 Exemplar por abrir.
Peso: 420g
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Representando, a par de Cabral de Moncada, a mais significativa expressão da reflexão filosófico-juridica portuguesa da primeira metade do século xx, António José Brandão (1906-1984) legou-nos uma obra especulativa de notável profundidade, seriedade e rigor, vazada numa prosa de invulgar qualidade literária, mas que, até agora, era di ficilmente acessível, por ser constituida por trabalhos académicos de limitada circulação e por estudos e ensaios dispersos por revistas que hoje apenas é possível encontrar em reduzido número de bibliotecas. Procurando devolver ao conhecimento do público culto o pensamento de António José Brandão, reúne-se, na presente edição, a quase totalidade da sua obra especulativa e crítica, com especial incidencia nos escritos de filosofia jurídica e politica, dos quais ficou apenas excluido o livro Sobre o Conceito de Constituição Politica (1944).
Do 11 de Setembro à Crise do Iraque de Diogo Freitas do Amaral. Bertrand Editora. Lisboa, 2002, 109 págs. B.
Diogo Freitas do Amaral, jurista e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, analisa o quadro jurídico internacional invocado pelos Estados Unidos para justificar a guerra contra o Iraque, na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001. O autor sustenta que a intervenção militar não encontra fundamento no Direito Internacional vigente, nem nas justificações políticas sucessivamente apresentadas pela administração Bush, analisando criticamente os argumentos invocados ao longo do processo.
────────────────── Características do Exemplar ✅ Exemplar limpo de anotações e marcas de posse ──────────────────
O livro que ora se publica, tem por conteúdo parte das lições proferidas no ano lectivo de 1960-1961 na Faculdade de Direito de Lisboa. E, ou pretende ser, um livro de estudo. Destinando-se aos estudantes de Direito visa facilitar-lhes a compreensão, nas suas linhas gerais, do direito penal e estimular-lhes a iniciativa para o aprofundamento…
Direito Comunitário – Volume IV de João Mota de Campos. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa, 1994, 1149 págs. B.
Não existe em língua portuguesa nenhuma colectânea dos diversos tratados comunitários e dos principais actos do direito derivado relacionados com o sistema institucional da União Europeia. Pareceu-nos urgente preencher essa lacuna na bibliografia jurídica nacional: o Tratado de Paris que criou a CECA e os dois Tratados de Roma que instituíram a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia Atómica foram, ao longo do tempo, objecto de várias revisões formais, tal como foram alterados ou cletados por uma longa séria de convenções, regulamentos, decisões e outros actos jurídicos. Os estudiosos da integração europeia há muito sentiam a necessidade de encontrar esses actos fundadores da ordem jurídica comunitária reunidos e devidamente actualizados, organizados hierarquicamente e inter-relacionados com algum rigor. Foi esse o objectivo que se teve em vista ao publicar este Volume com que se pretendeu – sem prejuízo das inevitáveis imperfeições ou insuficiências resultantes do plano geral da obra e do critério, certamente discutível, que presidiu a selecção dos textos – pôr à disposição dos interessados, logo após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, uma colecção fiável.
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