SINOPSE
Não existe em língua portuguesa nenhuma colectânea dos diversos tratados comunitários e dos principais actos do direito derivado relacionados com o sistema institucional da União Europeia. Pareceu-nos urgente preencher essa lacuna na bibliografia jurídica nacional: o Tratado de Paris que criou a CECA e os dois Tratados de Roma que instituíram a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia Atómica foram, ao longo do tempo, objecto de várias revisões formais, tal como foram alterados ou cletados por uma longa séria de convenções, regulamentos, decisões e outros actos jurídicos. Os estudiosos da integração europeia há muito sentiam a necessidade de encontrar esses actos fundadores da ordem jurídica comunitária reunidos e devidamente actualizados, organizados hierarquicamente e inter-relacionados com algum rigor. Foi esse o objectivo que se teve em vista ao publicar este Volume com que se pretendeu – sem prejuízo das inevitáveis imperfeições ou insuficiências resultantes do plano geral da obra e do critério, certamente discutível, que presidiu a selecção dos textos – pôr à disposição dos interessados, logo após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, uma colecção fiável.
SOBRE O AUTOR
Nasceu em Braga, em 1927. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é Advogado desde 1950, e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Estrasburgo. É Professor Catedrático de Direito Europeu e autor de um grande acervo de livros sobre Direito Comunitário e Relações internacionais. Enquanto Advogado, exerce em diversas áreas do Direito, sendo especializado Direito Europeu e Direito Internacional. Foi Secretário de Estado da Agricultura entre 1960 e 1962; Ministro de Estado e do Plano entre 1971 e 1973 e Ministro da Agricultura e Comércio até Abril de 1974. Das suas inúmeras publicações destacam-se: “Usufruto de Universalidade de Facto” (1949), “Rumo ao Futuro – Contribuição para a definição e execução de uma política agrária” (1963), “A Ordem Constitucional Portuguesa Portuguesa e o Direito Comunitário” (1981.)
Nasceu em Braga, em 1927. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é Advogado desde 1950, e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Estrasburgo. É Professor Catedrático de Direito Europeu e autor de um grande acervo de livros sobre Direito Comunitário e Relações internacionais. Enquanto Advogado, exerce em diversas áreas do Direito, sendo especializado Direito Europeu e Direito Internacional. Foi Secretário de Estado da Agricultura entre 1960 e 1962; Ministro de Estado e do Plano entre 1971 e 1973 e Ministro da Agricultura e Comércio até Abril de 1974. Das suas inúmeras publicações destacam-se: “Usufruto de Universalidade de Facto” (1949), “Rumo ao Futuro – Contribuição para a definição e execução de uma política agrária” (1963), “A Ordem Constitucional Portuguesa Portuguesa e o Direito Comunitário” (1981.)
