Direito Comunitário – Volume IV

20,00 

ficha técnica

Não existe em língua portuguesa nenhuma colectânea dos diversos tratados comunitários e dos principais actos do direito derivado relacionados com o sistema institucional da União Europeia. Pareceu-nos urgente preencher essa lacuna na bibliografia jurídica nacional: o Tratado de Paris que criou a CECA e os dois Tratados de Roma que instituíram a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia Atómica foram, ao longo do tempo, objecto de várias revisões formais, tal como foram alterados ou cletados por uma longa séria de convenções, regulamentos, decisões e outros actos jurídicos. Os estudiosos da integração europeia há muito sentiam a necessidade de encontrar esses actos fundadores da ordem jurídica comunitária reunidos e devidamente actualizados, organizados hierarquicamente e inter-relacionados com algum rigor. Foi esse o objectivo que se teve em vista ao publicar este Volume com que se pretendeu - sem prejuízo das inevitáveis imperfeições ou insuficiências resultantes do plano geral da obra e do critério, certamente discutível, que presidiu a selecção dos textos - pôr à disposição dos interessados, logo após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, uma colecção fiável.

descrição

REFERÊNCIA

P31_26647

TEMA

EDITORA

Direito Comunitário – Volume IV

20,00 

ficha técnica

Não existe em língua portuguesa nenhuma colectânea dos diversos tratados comunitários e dos principais actos do direito derivado relacionados com o sistema institucional da União Europeia. Pareceu-nos urgente preencher essa lacuna na bibliografia jurídica nacional: o Tratado de Paris que criou a CECA e os dois Tratados de Roma que instituíram a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia Atómica foram, ao longo do tempo, objecto de várias revisões formais, tal como foram alterados ou cletados por uma longa séria de convenções, regulamentos, decisões e outros actos jurídicos. Os estudiosos da integração europeia há muito sentiam a necessidade de encontrar esses actos fundadores da ordem jurídica comunitária reunidos e devidamente actualizados, organizados hierarquicamente e inter-relacionados com algum rigor. Foi esse o objectivo que se teve em vista ao publicar este Volume com que se pretendeu - sem prejuízo das inevitáveis imperfeições ou insuficiências resultantes do plano geral da obra e do critério, certamente discutível, que presidiu a selecção dos textos - pôr à disposição dos interessados, logo após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, uma colecção fiável.

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