CONSIGNAÇÃO DE LIVROS
Acordo de Consignação de Livros Usados
1. Definição do Acordo de Consignação
O presente acordo de consignação define os termos e condições em que o Consignante entrega livros usados ao Consignatário, o Manuseado, para venda.
Assim, o Consignatário recebe os livros, avalia-os e promove a sua venda dentro do prazo acordado. Desta forma, garante-se um processo simples, transparente e orientado para resultados.
2. Termos do Contrato
2.1 Entrega dos Livros
Após a entrega dos livros, o Consignatário elabora um relatório no prazo máximo de 30 dias. Nesse documento inclui títulos, autores e preços de venda sugeridos.
No entanto, o Consignatário pode recusar livros que não cumpram critérios mínimos. Por exemplo:
a) Livros em mau estado de conservação
b) Livros sem valor comercial ou de difícil venda, como dicionários e enciclopédias
2.2 Prazo de Consignação
a) O prazo de consignação de livros usados é de 365 dias e começa após a aceitação do relatório pelo Consignante
b) Ainda assim, ambas as partes podem prolongar o prazo mediante acordo
2.3 Preços e Pagamento
a) O Consignatário recebe uma comissão de 50% sobre o preço de venda de cada livro vendido
b) Além disso, o Consignatário efetua os pagamentos ao Consignante no último dia útil de cada mês, com base nas vendas realizadas
3. Responsabilidades das Partes
3.1 Responsabilidades do Consignante
a) O Consignante deve entregar livros em bom estado de conservação
b) Por outro lado, deve aceitar a devolução dos livros não vendidos no final do prazo
3.2 Responsabilidades do Consignatário
a) O Consignatário armazena os livros de forma adequada
b) Além disso, promove ativamente os livros para venda
c) Por fim, envia relatórios regulares com informação sobre inventário e vendas
4. Devoluções e Cancelamentos
4.1 Devolução de Livros Não Vendidos
a) Quando termina o prazo de consignação, o Consignatário devolve os livros não vendidos
b) Nesse caso, o Consignante assume os custos de devolução
4.2 Cancelamento do Acordo
a) Qualquer uma das partes pode cancelar o acordo com aviso prévio de 30 dias
b) Nesse cenário, o Consignatário devolve imediatamente os livros não vendidos
5. Disposições Gerais
5.1 Perdas e Danos
O Consignatário responde por perdas ou danos enquanto os livros estiverem sob a sua responsabilidade. No entanto, não assume responsabilidade em casos de força maior
5.2 Conformidade Legal
Por fim, ambas as partes cumprem a legislação aplicável à venda de livros usados e aos acordos comerciais em Portugal