Condições Gerais de Venda

Condições de Compra

Os preços apresentados são fixos. Ao valor dos livros acrescem os custos de expedição, que variam consoante o peso e o destino. O valor final da encomenda inclui sempre o custo de envio indicado no momento da compra.

Os livros são expedidos apenas após confirmação do pagamento.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias corridos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este prazo conta-se a partir da data de recepção dos livros.

Para exercer este direito, basta comunicar a intenção de cancelamento por qualquer meio inequívoco, incluindo email para geral@manuseado.pt, antes de decorrido o prazo.

Os custos de devolução ficam a cargo do Manuseado. O reembolso do valor pago será efectuado no prazo de 14 dias após a recepção dos livros devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra.

Este direito não se aplica a compras realizadas presencialmente, nem a livros que não se encontrem no mesmo estado de conservação em que foram entregues.

Este direito não abrange jornais, periódicos e revistas.

Encomendas

As fotografias apresentadas são do exemplar real em catálogo e reflectem o seu estado de conservação. Podem existir pequenas diferenças de cor consoante o dispositivo utilizado.

Caso algum livro de uma encomenda já tenha sido vendido, a restante encomenda mantém-se válida e é processada normalmente.

Estado dos Livros

Todos os livros são verificados individualmente antes da expedição. O estado de conservação de cada exemplar está descrito na respectiva ficha de produto. Sempre que existam marcas, dedicatórias, sublinhados ou outras características relevantes, essa informação é indicada de forma clara.

Pagamentos

Em Portugal, aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• MB WAY
• Transferência Bancária
• SPIN

Para envios internacionais:

• PayPal
• Transferência Bancária (SWIFT, em euros)

Na zona euro, a transferência bancária não tem custos adicionais. Fora da zona euro, as despesas bancárias ficam a cargo do cliente.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de conflitos, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro. Para mais informações, consulte www.consumidor.gov.pt.

Pode também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Entidades de resolução alternativa de conflitos disponíveis:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
• Centro de Arbitragem da Região Autónoma da Madeira

Em caso de litígio resultante de venda online, deverá recorrer ao centro de arbitragem correspondente ao seu domicílio.