Comentários à Constituição Portuguesa de 1976

Comentários à Constituição Portuguesa de 1976 de Soares Martinez
Editorial Verbo. Lisboa, 1978, 309 págs. B.

O poder constituído é preferível à anarquia, «le pire des états», na expressão de Bossuet. O dever de acatamento do poder constituído não significa concordância. E a discordância traduz-se, entre outros, no direito à livre expressão de opiniões. O que o Autor se propõe neste livro é menos criticar, quanto ao fundo e à forma, a Constituição de 1976 do que esclarecer a origem das suas normas e o seu alcance.
E estabelecer um paralelo com as Constituições de outros países, sejam as que consagram uma democracia de tipo ocidental, sejam as que impõem modelos socialistas.

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