TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
📌 1. Identificação e âmbito
O presente documento define os termos e condições de utilização e venda online do site Manuseado.
O Manuseado pertence a João Méndez Fernandes, com sede em Santarém, Portugal, NIF 129186759.
Ao utilizar o site, o utilizador aceita estes termos. Por isso, deve lê-los com atenção antes de realizar qualquer compra.
🛒 2. Política comercial
Ao aceitar estas condições, o utilizador confirma que as leu e compreendeu.
Além disso, estas regras aplicam-se a todas as compras realizadas em www.manuseado.pt.
O Manuseado pode atualizar ou alterar estes termos a qualquer momento. No entanto, aplica sempre as condições em vigor na data da encomenda.
🧾 3. Como encomendar
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve:
- Escolher os produtos
- Adicionar ao carrinho
- Finalizar a compra
- Selecionar o pagamento
Após concluir o processo, o sistema envia um email automático com os detalhes.
Assim que o utilizador confirma a encomenda, o contrato de compra fica concluído.
No entanto, o Manuseado pode recusar ou cancelar encomendas. Isto pode acontecer nos seguintes casos:
- Produto indisponível
- Dados incorretos
- Suspeita de fraude
- Falta de pagamento
⚠️ 4. Verificação de dados
Após receber a encomenda, o Manuseado pode verificar os dados fornecidos.
Por exemplo, pode validar morada, credibilidade ou risco de fraude.
Além disso, pode utilizar sistemas automáticos para detetar transações suspeitas.
💳 5. Métodos de pagamento
O utilizador deve utilizar apenas os métodos indicados na página de pagamento.
Caso utilize outro método, o Manuseado não assume responsabilidade por perdas.
Além disso, o pagamento deve ocorrer dentro do prazo indicado.
📦 6. Reserva de propriedade
O Manuseado mantém a propriedade dos produtos até receber o pagamento total.
🔄 7. Direito de livre resolução
O consumidor pode cancelar a compra no prazo de 14 dias após a receção.
Para isso, deve comunicar a decisão por email para geral@manuseado.pt.
Depois, deve devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.
No entanto, o consumidor suporta os custos de devolução.
Além disso, deve garantir que os produtos permanecem em boas condições.
❌ 8. Exclusões do direito de devolução
O direito de devolução não se aplica a:
- Produtos personalizados
- Produtos deterioráveis
- Produtos selados abertos
- Produtos misturados com outros
💰 9. Preços
O Manuseado beneficia de isenção de IVA ao abrigo do Artigo 53.
Assim, os preços apresentados não incluem IVA.
Os preços podem mudar sem aviso prévio. No entanto, o sistema aplica sempre o valor no momento da compra.
Além disso, o preço final inclui custos de envio.
🚚 10. Envio e entrega
O Manuseado realiza entregas de segunda a sexta-feira.
O cliente deve garantir que alguém está disponível para receber a encomenda.
Após confirmação do pagamento, o Manuseado expede os pedidos entre 1 a 3 dias úteis.
No entanto, fatores externos podem causar atrasos.
Sempre que necessário, o Manuseado pode dividir a encomenda em várias entregas.
💸 11. Taxas de envio
O sistema calcula os custos de envio com base no peso e destino.
Assim, o valor pode variar consoante a encomenda.
🔁 12. Devoluções e cancelamentos
O cliente pode devolver produtos com defeito no prazo de 30 dias.
Nestes casos, o Manuseado suporta os custos de devolução.
Por outro lado, se a devolução não tiver justificação válida, o cliente suporta os custos.
O Manuseado processa os reembolsos após receber e verificar os produtos.
📞 13. Apoio ao cliente
Para qualquer dúvida, o cliente pode contactar:
📧 geral@manuseado.pt
📦 14. Disponibilidade
O Manuseado tenta manter todos os produtos disponíveis.
No entanto, pode ocorrer indisponibilidade após a encomenda.
Nesse caso, o cliente será informado.
⚖️ 15. Lei aplicável
A legislação portuguesa regula estes termos.
🔄 16. Alterações
O Manuseado pode alterar estes termos a qualquer momento.
🌐 17. Informações no site
O Manuseado tenta garantir informação correta.
No entanto, podem ocorrer erros ou falhas técnicas.
📚 18. Qualidade dos produtos
O Manuseado vende produtos usados.
Assim, os produtos podem apresentar sinais de uso.
📝 19. Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações por email ou por via oficial.
Também pode recorrer à plataforma europeia:
https://webgate.ec.europa.eu/
Além disso, pode contactar o Centro de Arbitragem de Lisboa.
🏢 20. Identificação da empresa
Designação social: João Miguel Méndez Fernandes
Sede: R. Dr. Virgiílio Arruda, 2 – 5º Esq.
Natureza jurídica: ENI – Empresa em Nome Individual
Início de actividade: 5 de Maio de 2018
NIF: 129 186 759
CAE: 47790 – Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos especializados; 47610 – Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados.