Termos e Condições Gerais de Venda

1. Identificação

O presente documento define os termos e condições de utilização e venda online do site Manuseado, pertencente a João Méndez Fernandes, com sede em Santarém, Portugal, NIF 129186759.

Ao utilizar o site e realizar uma compra, o utilizador aceita estes termos na sua totalidade.

2. Política comercial

Estas condições aplicam-se a todas as compras realizadas em www.manuseado.pt. O Manuseado pode actualizá-las a qualquer momento, aplicando sempre as condições em vigor na data da encomenda.

3. Como encomendar

Para efectuar uma encomenda, o utilizador deve seleccionar os produtos, adicionar ao carrinho, finalizar a compra e seleccionar o método de pagamento. Após concluir o processo, é enviado um email com os detalhes da encomenda. O contrato de compra fica concluído no momento da confirmação.

O Manuseado reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas nos seguintes casos:

• Produto entretanto vendido ou indisponível
• Dados incorrectos ou incompletos
• Suspeita de fraude
• Falta de pagamento no prazo indicado

4. Métodos de pagamento

O pagamento deve ser efectuado através dos métodos indicados no checkout. O Manuseado não assume responsabilidade por perdas resultantes da utilização de outros métodos. As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento.

5. Reserva de propriedade

O Manuseado mantém a propriedade dos produtos até à recepção do pagamento total.

6. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias corridos após a recepção dos livros para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, basta comunicar a intenção de cancelamento por qualquer meio inequívoco, incluindo email para geral@manuseado.pt, antes de decorrido o prazo.

Os custos de devolução ficam a cargo do Manuseado. O reembolso do valor pago será efectuado no prazo de 14 dias após a recepção dos livros devolvidos, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

Os produtos devolvidos devem encontrar-se no mesmo estado de conservação em que foram entregues.

7. Exclusões do direito de devolução

O direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos personalizados ou feitos por encomenda específica
• Jornais, periódicos e revistas
• Produtos que não se encontrem no mesmo estado de conservação em que foram entregues

8. Responsabilidade

O Manuseado não se responsabiliza por danos indirectos decorrentes da utilização do site ou dos produtos adquiridos, nem por atrasos ou falhas causados por terceiros, incluindo os serviços postais e transportadoras.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de conflitos, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro. Para mais informações, consulte www.consumidor.gov.pt.

Pode também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio que não possa ser resolvido por via extrajudicial será submetido aos tribunais portugueses competentes.