O livro que ora se publica, tem por conteúdo parte das lições proferidas no ano lectivo de 1960-1961 na Faculdade de Direito de Lisboa. E, ou pretende ser, um livro de estudo. Destinando-se aos estudantes de Direito visa facilitar-lhes a compreensão, nas suas linhas gerais, do direito penal e estimular-lhes a iniciativa para o aprofundamento…