PRIMEIRO TRATADO JURÍDICO DE JOSÉ EDUARDO FRANCO
Círculo de Leitores. Lisboa, 2018. 199 págs. E.

Volume número 13 da coleção Obras Pioneiras da Cultura Portuguesa. A obra apresenta a edição com grafia atualizada do Tratado da Forma dos Libelos, texto jurídico quinhentista escrito por Gregório Martins Caminha. O conteúdo foca-se na organização e estruturação dos libelos e peças processuais no âmbito do direito processual penal em Portugal na Idade Moderna. Inclui estudos introdutórios de contextualização histórica e jurídica elaborados pelos coordenadores da edição.

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Características do Exemplar
📖 Exemplar por abrir.
Peso: 420g
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