Regionalizar, o Referendo do Portugal Esquecido de Duarte Lynce de Faria

Regionalizar, o Referendo do Portugal Esquecido

Duarte Lynce de Faria

5,00 €

Título: Regionalizar, o Referendo do Portugal Esquecido
Autor: Duarte Lynce de Faria
Edição: Bertrand
Colecção | Nº: Ensaios e Documentos | 29
Ano: 1996
Páginas: 321
Encadernação: Mole
Depósito Legal: 103866/96
ISBN: 972-25-1012-6

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SOBRE
Porém, pior do que não ter regionalização será « fazer uma regionalização mal estudada, mal concebida, mal executada ou transfigurada do seu prin cipal desiderato: a aproximação das populações das decisões que lhes digam respeito, a dinamização da sociedade civil regional, a diminuição das assimetrias e dos problemas sociais e a democratização da estrutura intermédia de decisão Estado/Municipios.
A «regionalização» valerá, assim, o que valerem os seus proponentes e executantes. Mas sobre eles deve impender uma forte responsabilização política por forma a que não se joguem com meros artigos de opi nião em órgãos de comunicação social de grande divul gação nacional como forma de evitar o debate necessá- rio e alargado sobre o tema!»

ÍNDICE
Capítulo 1 – A Região Administrativa como Autarquia Local
Capítulo 2 – Os Diversos Conceitos de Região. O Exemplo Europeu
Capítulo 3 – A Regionalização Histórica e Administrativa
Capítulo 4 – Evolução e Projectos de Regiões na Vigência da Constituição de 1976
Capítulo 5 – Os Critérios de Homogeneidade e de Polarização
Capítulo 6 – Os Vectores do Desenvolvimento Regional
Capítulo 7 – O Princípio da Subsidariedade Aplicado às Autarquias
Capítulo 8 – A Questão do Referendo
Capítulo 9 – Os Quadros Comunitários de Apoio
Capítulo 10 – As Finanças Regionais no Quadro Autárquico
Capítulo 11 – Metodologia Proposta e Esboço das Regiões Administrativas no Continente

SOBRE O AUTOR

Duarte Lynce de FariaDuarte Lynce de Faria. Professor e Investigador Português. Licenciado em Ciências Militares-Navais (classe de Marinha) pela Escola Naval (1981) e em Direito (Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito de Lisboa (1995), Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito de Lisboa (1998), Doutor em Direito Internacional Privado pela Universidade da Extremadura com a menção de doutoramento europeu (Espanha, 2015) e Doutor em Direito Empresarial/Direito Marítimo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017). Da sua bibliografia destacam-se as obras: O transporte internacional marítimo de mercadorias : da Convenção de Bruxelas de 1924 às Regras de Hamburgo de 1978 (1996), Regionalizar, o referendo do Portugal esquecido : ensaio sobre as perspectivas de desenvolvimento regional e os factores de delimitação (1996), O contrato de volume e o transporte marítimo de mercadorias : dos granéis aos contentores, do “tramping” às linhas regulares (2018), O direito português do mar : perspetivas para o séc. XXI (2018).

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