Descrição

A oportunidade desta obra reside na entrada em vigor do novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na sequência da aprovação do Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio. É precisamente com base nesta legislação – devidamente interpretada e comentada nesta publicação – que os autores disponibilizam um texto de apoio à elaboração do primeiro regulamento interno da escola, bem como informação diversa relacionada com o funcionamento e a organização das instituições escolares.
Este livro assume-se, assim, como um importante auxiliar de trabalho para os diversos parceiros educativos e para as escolas na aplicação do novo regime jurídico, processo este que definirá não só o funcionamento interno da escola, como o próprio papel que ela pode desempenhar no seio da comunidade em que se integra.