Direito Constitucional

J. J. Gomes Canotilho

15,00 

Título: Direito Constitucional
Autor: J. J. Gomes Canotilho
Edição: Almedina
Ano: 1993
Páginas: 1228
Encadernação: Mole
Depósito Legal: 72675/93
ISBN: 972-40-0757-X
Obs.: 6ª Edição e Revista

SOBRE
“Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).”


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