Leis Extravagantes e Repertório das Ordenações

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Título: Leis Extravagantes e Repertório das Ordenações
Autor: Duarte Nunes do Lião
Edição: Fundação Calouste Gulbenkian
Ano: 1987
Páginas:
Encadernação: Dura
Capa: Vitor Silva
Depósito Legal: 16053/87
Obs.: Notas de Mário Júlio de Almeida Costa

 

 

EXCERTO
A chamada Colecção das Leis Extravagantes de Duarte Nunes do Lião entrou em vigor, nos começos de 1569, como complemento das Ordenações Manuelinas. Ao lado desta se manteve até às Ordenações Filipinas. Tornou-se imperiosa, no mínimo, a elaboração de uma colectânea intercalar. Com efeito, as Ordenações Manuelinas estavam rodeadas de numerosos diplomas avulsos que, ora revogavam, alteravam ou esclareciam muito dos seus preceitos, ora dispunham sobre matérias inovadoras. Era o tempo de acelerada dinâmica legislativa, em que a dispersão das normas ia afectando progressivamente a certeza e a segurança da actividade jurídica. Também se multiplicavam as interpretações vinculativas dos assentos da Casa da Suplicação.


SOBRE O AUTOR

Duarte Nunes de Leão, jurista, linguista e historiador português, de origem judaica, nasceu em Évora, provavelmente em 1530, e morreu em Lisboa em 1608. Formou-se em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, desempenhando mais tarde o cargo de desembargador na Casa da Suplicação. Defendeu a anexação de Portugal por Castela, mas foi depois mal recompensado pelos governantes filipinos, que lhe moveram ou deixaram mover perseguições, certamente explicáveis pelo antissemitismo corrente na época.
A sua obra cobre fundamentalmente três áreas: o Direito, a História e os estudos linguísticos. Na primeira, publicou diversas coletâneas de documentos. A estes trabalhos parece ter dedicado a década de 1560. No capítulo da historiografia, deixou-nos algumas interessantes investigações de carácter biográfico e genealógico sobre a casa real portuguesa, e ainda uma Descrição do Reino de Portugal, que data de 1610.
A terceira dimensão da sua obra é porventura a mais relevante. Nunes de Leão publicou estudos pioneiros sobre o nosso idioma. Em 1576 veio a lume uma Ortografia da Língua Portuguesa, em que se assumiu como o fundador, no nosso país, dos estudos ortográficos. Em 1606 publicou uma Origem da Língua Portuguesa. Sabe-se ainda da existência de outros escritos, nomeadamente nos domínios da lexicologia e da etimologia, que contudo se perderam.


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